As mulhers nas Cartas de remissão na França nos séculos XVI e XVII

Este é mais uma versão escrita de um estudo apresentado em sala de aulas por alunos e alunas do V Período do curso de História da UFPE, neste primeiro semestre de 2008




Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento de História
Professor Severino Vicente da Silva
Disciplina: História Moderna II


CARTAS DE REMISSÃO NA FRANÇA NOS SÉCULOS XVI E XVII




Grupo:

Djair Calumbi Junior
Renata Guedes alcoforado
Roberta Duarte da Silva
Uziel Pereira



Recife, 2008.

Sumário

Introdução _____________________________________
Breve esboço acerca da Economia, Sociedade e Política da França
As Cartas de Remissão: Definição e Importância ___________
A burocracia nas Cartas de Remissão ___________________
As diferentes abordagens nas Cartas masculinas e femininas___
As mulheres das Cartas de Remissão ___________________
Conclusão ______________________________________
Referências bibliográficas____________________________



Introdução

A produção historiográfica sobre as mulheres vem crescendo paulatinamente, e adquirindo uma característica pluralista, abrangendo distintas formas de abordagens e conteúdos variados. Temas esses que versam desde o papel feminino na família, no casamento e na maternidade, até suas lutas e estratégias cotidianas na educação, com os padrões de comportamento e códigos de sexualidade. Esta expansão nos estudos assistida atualmente está estreitamente ligada a alguns fatores, como: transformações ocorridas no fazer histórico (Pós-Annales, surgimento da Nova História, e logo da história cultural); a maior presença feminina no mercado de trabalho; expansão da luta das mulheres pela igualdade de direitos e pela liberdade, sobretudo com o ressurgimento dos movimentos feministas na década de 70; sem falar, da própria redefinição do político frente ao deslocamento do campo do poder das instituições públicas e do Estado, para a esfera do privado e cotidiano.
Estudar as mulheres é entendê-las dentro da noção de Gênero, como uma categoria de análise histórica, estudos esses que não se sintetizam apenas no ser feminino, mas também se atrelam ao masculino, destacando que ambos não se resumem aos fatos naturais ou biológicos, todavia representam construções sócio-culturais situadas historicamente no tempo.
Assim, a análise das mulheres nas cartas de remissão na França nos séculos XVI e XVII, é um estudo que possibilita a descoberta de temporalidades heterogêneas e das múltiplas relações sociais, que vão descortinar os estereótipos de uma época marcada pelo domínio masculino, e quebrar com alguns conceitos culturalmente disponíveis no período. Compreender a mulher como participante ativa dessa conjuntura, é uma nova possibilidade que se abre nesse estudo, propiciando uma visão mais ampla de seu cotidiano e representações.
A estrutura temática do trabalho foi desenvolvida para proporcionar um melhor entendimento da presença feminina nas citadas cartas de remissões, delineando a conjuntura política, econômica e social do período, aliada a conceituação das cartas de remissão e das mulheres representadas, realizando analogias interessantes com as cartas de remissões masculinas, visto sua relevância para a construção dessa pesquisa, bem como para a melhor compreensão do contexto e do período estudados.
É também de suma importância a explanação acerca das fontes utilizadas para a confecção deste estudo. O eixo principal citado anteriormente está centrado num estudo da historiadora Natalie Zemon Davis. A partir desse corpo vão sendo feitos questionamentos sobre essa pesquisa e de como a autora busca escrever a história do período.
A pesquisadora em questão tece uma série de comentários sobre as histórias de perdão do século XVI na França e dentro dessas explicações é de elementar importância que seja identificada o posicionamento com que ela busca construir o conhecimento. Natalie tem por principais influências intelectuais dois grandes filósofos franceses: o primeiro é Paul Ricoeur[1], o segundo é Roland Barthes[2]. Essa influência fez com que seus textos tenham antes de tudo uma preocupação com a relação das estruturas estudas e disso resulta um discurso abalizado por diferentes aspectos da conjuntura estudada.



Breve esboço acerca da Economia, Sociedade e Política da França

O clima de instabilidade social e política, bem como a deterioração dos quadros de referência refletem o período que abrange os séculos XVI e XVII, onde a Reforma e a Contra-Reforma abalaram conceitos religiosos arcaicos, sem falarmos da paulatina transformação que abarca a mudança de costumes feudais que ainda encontravam-se no meio social abrindo espaço para o mercantilismo; sem esquecermos da incipiente burguesia que começava a mostrar a suas feições.
Em relação ao meio social Pierre Chaunu[3] fala em três pólos na sociedade da Europa Ocidental e Meridional, onde a França seria um pólo de pequena propriedade campesina, porém com direitos senhoriais muito pesados. No século XVI a sociedade estaria dividida basicamente em três Estados, onde no primeiro se encontrariam representados os nobres, o segundo do estado médio, e o terceiro contendo o restante da sociedade, é válido salientar que os camponeses significam a grande massa do século XVI.
Já em relação à economia essa é uma época de crescimento para toda a Europa, já que as minas da América proporcionavam uma boa entrada de metal, e como sabemos devido à defasagem do Estado hispânico esse metal acabava indo mais para outros estados europeus do que na própria metrópole espanhola. Nesse mesmo período na regência do Reino da França temos várias personagens, dentre elas algumas figuras cuja importância sugere uma breve análise, já que foram citadas no livro de Histórias de Perdão.
No século XVI temos Francisco I e Henrique II, sendo uma característica comum aos dois o fato de que os mesmos consultavam a nobreza ao tomar suas decisões, devido como já comentado anteriormente, da manutenção de antigas características feudais, aonde a centralização política na figura do Rei vai se dar através da construção corrente, o qual terá seu apogeu com Luís XIV, no século XVIII.
Outra característica importante se refere ao fato que toda taxação recaia sobre a sociedade campesina, já que a nobreza era isenta de tais medidas, e as conseqüências de tais ações são revoltas em alguns momentos, como a da Fronda[4] no século seguinte. Essa revolta se deu devido às altas taxas as quais incidiam sobre os pobres, a qual fora agravada pela sucessão de três más colheitas, essa crise aconteceu no governo de Mazarino, que foi o sucessor de Richelieu, figura caracterizada pela utilização de várias medidas objetivando a centralização do poder.
Retornando ao enfoque da economia tivemos o aumento do arrecadamento pelo Estado através das vendas de cargos, sem falarmos no patrocínio às manufaturas régias e companhias oficiais de comércio, buscando proteger o comércio da concorrência exterior. Mas esse projeto foi iniciado com Henrique IV, se antecessor, onde outra pessoa de destaque é a Colbert com suas medidas buscando proteger o mercado interno elevando as tarifas aduaneiras.
Como já foi comentado no inicio desse texto percebemos agora mais explicitamente os motivos de ser esse período que abrange os séculos XVI e XVII tão conturbado, afinal mudanças econômicas e políticas normalmente afetam e alteram as formas de vidas.



As Cartas de Remissão: Definição e Importância

Após a contextualização anteriormente executada, e tendo a sociedade francesa dos séculos XVI e XVII como parte constitutiva do foco de discussão dessa explanação, bem como a análise dos acontecimentos[5] ocorridos no seio dessa sociedade, faz-se necessário os devidos esclarecimentos.
No caso específico do trabalho desenvolvido um ponto chave para o mesmo é a ação das cartas de remissão dentro da sociedade da França nos anos que abrangem os séculos já citados, e é de necessidade ímpar o detalhamento da acepção desses termos e de suas aplicações. Isso tudo certamente em conjunção com as mulheres desse período e sua ação na sociedade. É importante assegurar, ainda, para que a compreensão da estrutura global dessa pesquisa seja alcançada, que a relação do contexto social da França, a situação da mulher nesse quadro social e a participação feminina nas cartas de remissão estejam sempre associadas e nunca dissociadas em qualquer apreciação que seja feita acerca do tema em questão. Portanto, na seqüência imediata do escrito os pormenores com referência ao significado das expressões chaves desse trabalho serão evidenciados.
Remissão, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira[6], no “Miniaurélio”[7], é a ação ou ato de remitir (-se); Clemência, perdão; Perdão de ônus ou dívida; Ação ou efeito de remeter. Sob a perspectiva jurídica na França dos séculos XVI e XVII, a remissão trata-se, por exemplo, no ato no qual o Rei concede o perdão legal para um determinado crime. Parece óbvio que nem todos os crimes eram considerados passíveis de uma análise Real, mas isso será alvo de explanação a posteriori.
Os pedidos de remissão eram feitos através de cartas destinadas ao Rei da França[8], o qual apreendia o poder de conceder ou não o perdão pelo crime cometido. Geralmente a carta de remissão era a derradeira tentativa a qual o sentenciado optava, estavam ligadas ao requerente por causa de uma possibilidade de morte, ou seja, normalmente a princípio, os pedidos de perdão eram reservados a casos em que o transgressor havia ou seriam condenadas à pena de morte por causa do crime cometido, embora na prática nem sempre as duas coisas estivessem relacionadas.
Eis justamente o objeto com o qual a historiadora Natalie Zemon Davis buscou analisar a sociedade francesa do século XVI, seja através da resultante desses pedidos, seja a partir das narrativas consideradas nessas petições. Esse estudo foi publicado em forma de livro cujo título é: Histórias de perdão e seus narradores na França do século XVI[9]. Nessa obra estão representadas diversas questões e reflexões acerca da situação das mulheres na França, a partir das representações inseridas nas cartas de remissões as quais a historiadora obteve êxito no acesso. È importante ressaltar, ainda, a maneira que a autora trata seu próprio estudo, bem como o objeto principal de sua investigação. Para ela, a carta de perdão, é, antes de tudo, uma ligação entre história, literatura e direito[10]. Nessa perspectiva ficam mais claras as observações que foram feitas anteriormente sobre o sentido da remissão.
As cartas de remissões são de suma importância para o estudo da história desse período, acertadamente assinalado por Natalie, já que ela é uma fonte valiosa para a história dessa sociedade. Para Zemon Davis as cartas são de gênero misto, no qual estaria inserido concomitantemente tanto o caráter jurídico, quanto o histórico e o literário, e assim ela escreve o seguinte:

(...) De acordo com as categorias dos retóricos e teóricos literários renascentistas, as cartas de remissão eram um gênero misto: uma petição judicial destinada a persuadir o rei e a corte, um relato histórico dos atos de um indivíduo no passado e uma história[11].

Portanto, o aspecto jurídico dessas petições é incontestável já que a partir delas é que eram observadas as possibilidades de perdão. No contexto da observação histórica os requerimentos são por demais relevantes, pois os mesmos são fontes de preciosas informações. Natalie analisa a importância desses subsídios assim:

(...) Elas constituem fontes preciosas para o estudo das festas, da violência e da vingança em diferentes meios sociais e grupos etários, das atitudes relativas ao rei e das imagens que dele se faziam, e de outras normas sociais e culturais[12].

No contexto jurídico a importância de uma carta de remissão é sentida na seguinte passagem:
(...) Por meio de uma carta de remissão (uma vez ratificada por uma corte legal), o perdão real impedia que a pessoa fosse executada e também impedia ou limitava o confisco real de bens que acompanhava essa pena, ou – para citar a fórmula – “perdoava o ato [...] e cancelava toda penalidade, multa, e prejuízo corporal, criminal ou civil que pudesse dela resultar [...] e restaurava ao requerente sua boa reputação e bens” [13].


É relevante ressaltar, que as mulheres presentes no contexto das citadas cartas, encontravam-se certamente inseridas sob perspectivas diferentes no que tange ao aspecto cultural, social, econômico que vivenciavam.



A burocracia nas Cartas de Remissão

A carta de remissão geralmente podia ser realizada através de duas situações: o requerente podia ser preso imediatamente depois da morte da vítima, e logo seria aconselhado por um parente, um advogado ou um juiz, ou decidia por conta própria realizar o pedido de remissão; ou o pedido de remissão poderia ser solicitado depois da condenação à execução ou a pesadas multas.
Trevor - Roper[14], em seu estudo[15] sobre a crise geral do século XVII, afirma que a Europa nos tempos modernos, é caracterizada por uma grande burocracia em expansão, um imenso sistema de centralização administrativa, cujo membros constituem uma multidão sempre crescente de “cortesão” ou “funcionários”, a qual com o passar do tempo, foi se transformado em uma burocracia funcional parasitária, oriunda de grandes gastos para a coroa. O processo pelo quais os pedidos de cartas de remissão passavam para conseguir a ratificação, e um bom exemplo da existência dessa burocracia funcional acima citada. Todos que buscavam perdão tinham de conseguir uma autorização de um funcionário da chancelaria real; após obter a autorização, a história do crime era narrada a um notário real e aos seus funcionários, pelo próprio requerente, ou pelos seus familiares ou por um advogado contratado. Uma vez escrita à carta formal, ela deveria ser lida na presença de um chanceler ou de seus representantes, como o mantenedor dos selos, e talvez discutida com um chefe de petições. O pedido era examinado para que os funcionários da Chancelaria pudessem se certificar de que o crime narrado era passível de perdão, e de que a desculpa formulada era aceitável. Isso feito, a carta era assinada, selada com cera verde com fios de seda e, depois do pagamento, entregue na mão do requerente. Zemon Davis salienta que o preço de uma carta de remissão era mais de duas vezes superior aos ganhos de um trabalhador não qualificado, maior que o salário mensal de um gráfico profissional, e quase equivalente ao dote de uma arrumadeira, o que seria em torno de 10 a 12 libras.
A posse carta não significava o fim da burocracia, pois era necessária ainda a ratificação de uma corte real, fosse à corte superior da jurisdição regional do local onde o crime ocorrera ou o Parlamento, que era a suprema corte para aquela jurisdição. O solicitante apresentava-se aos juizes, acompanhado de seus parentes, onde lia a carta em voz alta, jurando que o seu conteúdo era verdadeiro e implorava o benefício da graça real. Posteriormente, os juizes faziam perguntas e estimulavam um prolongado recital de respostas, que deviam se ajustar ao relato feito ao rei e também à informação recolhida durante o julgamento ou no período em que o solicitante esteve foragido. Assim, o solicitante, geralmente na condição de prisioneiro, esperava semanas ou até meses, que o advogado do rei formulasse sua opinião.
Se a história do crime parecesse aceitável depois da investigação, a carta era então ratificada, com a condição de que o requerente custeasse orações pela alma da vítima, pagasse uma soma a sua família, ou fizesse doações aos pobres. Em um pequeno número de casos, ordenava-se que o requerente se mantivesse afastado por um ou dois anos da cidade ou da aldeia onde ocorrera o crime, todavia no final, o solicitante podia retornar a sua antiga vida, perdoado e com sua reputação restaurada. Se a carta de remissão era rejeitada em vez de ser ratificada, ele teria de enfrentar os rigores de um processo criminal, a menos que isso já tivesse ocorrido, ou ser executado, ou expulso por longo período, ou condenado à prisão perpétua e a trabalhos forçados, além de pesadas multas.
Vale ressaltar, que o caminho da remissão apresentava algumas vantagens no contexto da lei francesa para homicídios e diante dos procedimentos criminais franceses. A legislação francesa do século XVI não traçava distinção conceitual entre “assassinato” e “assassinato não premeditado”, nem estabelecia penas diferentes para ambos, como logo aconteceria na Inglaterra, que só iria se consolidar na França com o código penal de Napoleão. O homicídio era tratado sob uma única visão, podendo ser baseado provavelmente na antiga crença, baseada no Deuteronômio 21, e citada em textos legais, onde qualquer derramamento de sangue despertaria a ira de Deus e tinha de ser compensado de alguma forma. Dentro desse quadro geral, existiam os casos em que o juiz podia ser mais moderado na sentença e em que o rei podia oferecer seu perdão.
Existiam alguns casos em que mesmo o homicídio não sendo permitido, poderia ser absolvido e perdoado pelo rei, que por sua vez, possuía o poder da Remissão, seriam: homicídio por acidente; homicídio por imprudência, sem maus pensamentos ou más intenções; homicídio de um ladrão ou agressor que invadiu a casa do requerente; homicídio praticado em um torneio sem más intenções; homicídio cometido por uma pessoa sem discernimento, e supostamente sem malicia, maldade ou fraude; homicídio resultante de uma briga repentina, sendo perdoado por causa da raiva; homicídio relacionado a pessoas que resistem à prisão; homicídio durante jogos; homicídio cometido por uma pessoa “rara e excelente”; homicídio cometido por um velho cuja vida pregressa foi isenta de brigas e contendas; e homicídios que após vinte anos não teve acusação nem processo; entre outros.



As diferentes abordagens nas Cartas masculinas e femininas

Na tentativa de assegurar uma compreensão satisfatória do tema estudado e também para uma melhor visualização das diferenças das cartas de perdão, no tocante a autoria das mesmas, é necessária uma breve explanação acerca deste tema.
Como já vimos, as cartas de remissão eram documentos que visavam a obtenção de perdão real para crimes cometidos, crimes esses que poderiam ou não ser considerados pelos representantes da Coroa como remissíveis. Vimos também que a sociedade do período estudado estava muito centrada na relação de poder que o homem exercia sobre a mulher e esse ponto é crucial para o bom entendimento dessas divergências de abordagens, pois o homem, àquela época, tinha direitos que contrariam a lógica da sociedade contemporânea, pelo menos em sua normalidade. Por exemplo: um homem tinha o direito de aplicar castigos corporais em suas esposas sob a alegação de terem se sentido ofendidos por algum ato executado por sua mulher. Esse fato revela a submissão a qual essas mulheres estavam submetidas dentro dos quadros sociais. Quanto a esse tema foi observado que, na sociedade atual, essas atitudes são ilógicas, não significa dizer que os tais atos não ocorram, pelo contrário, há vários casos de violência contra a mulher ainda, as estatísticas corroboram a ressalva. Porém, o importante de se destacar é que hoje é crime a violência contra mulheres e nos séculos XVI e XVII eram direitos inerentes à condição de homem, entenda-se indivíduo do sexo masculino.
É nesse contexto o qual se desenvolvem os principais crimes desses dois séculos abordados, e também sob essa perspectiva que a maioria dos delitos transformam-se em pedidos de remissão.
Os pedidos de remissão de autoria de homens constituíam a maioria dos pedidos da base de dados estudada, isso se deve, provavelmente, ao fato de que a quantidade de crimes cometidos por homens que poderiam ser remissíveis era muito maior do que os perdoáveis no caso das mulheres como executoras.
Nos seus pedidos de perdão, os homens buscam demonstrar a humilhação a qual eles foram submetidos, bem como procuram apresentar sua vida pregressa como sendo a vida de indivíduo ilibado. Esses estratagemas são bem característicos do contexto das cartas masculinas, já que segundo a ordem natural, novamente retornando a esse ponto, as mulheres deviam obedecer a seus maridos com paciência, deviam a esse sua fidelidade em seus diversos contextos, assim como a reputação do marido não poderia ser atingida pela atitude de suas esposas. Como de fato isso normalmente tomava projeções que estavam fora da realidade desejada, os homens sentiam-se no direito de lançar mão dos castigos corporais e por vezes extrapolando esse direito.
Numa passagem do livro de Zemon Davis encontra-se transcrita a petição de um Thomas Manny[16], o qual pedia perdão o homicídio cometido contra sua esposa sob a alegação que a mesma estava periodicamente cometendo adultérios e que isso em dado momento, constantemente humilhado diante dessa situação o requerente pega a sua mulher na casa de vizinhos e a leva para casa onde deveria ficar sem que pudesse sair, nesse instante os referidos vizinhos se dirigem até a porta da frente da casa do requerente e começam a ameaçá-lo com pedras que eram atiradas em direção a casa, além disso, ele é achincalhado pelos vizinhos que o chamam de “corno”, “chifrudo”, dentre outras palavras de baixo calão. Com tudo isso em foco o requerente num momento de fúria, segundo ele, questiona se tem de morrer por uma “puta”, e assassina a mulher. Toda a construção da narrativa é feita para que se possa evitar que o réu seja inserido num contexto que criminoso cruel, e através de uma linguagem apelativa tenta redimi-lo da culpa.
Na descrição do pedido de perdão de uma mulher, a requerente do pedido é Marguerite Vallée[17], que se utiliza também de uma linguagem apelativa para construir sua narrativa; porém nesse caso específico, a requerente envolve também no seu pedido o fato de ser violentada continuadamente por seu marido e que certas vezes preferia ter sua vida finalizada a ter que continuar a sofrer os maus tratos do marido. Um ponto bem caracterizado na maioria das cartas de remissão de mulheres é o fato de que elas rejeitavam, normalmente, o argumento de que seus crimes teriam sido cometidos a partir de um momento de raiva, elas preferiam se mostrarem arrependidas a procurar uma desculpa para seu ato. Nesse caso Marguerite descreveu em sua carta uma série de tentativas de suicídio após a execução do ato criminoso e isso é uma característica de autopunição.
Nesses casos onde o crime era cometido pela esposa, o gênero era muito mais importante do que a classe social em questão.
Um outro aspecto a ser observado é que tanto nas cartas de homens ou mulheres o fato do requerente ter sido perdoado pela vítima constituía-se de um álibi precioso.
Por fim uma característica diferenciada entre pedidos de homens e mulheres é a quantidade de remissões seladas. Nesse caso das cerca de quatro mil remissões apenas 1% (um por cento) eram mulheres e de cada cem pessoas que estavam à espera na Conciergerie de Paris para ratificar suas cartas três eram mulheres[18]. Além dos homicídios conferidos às mulheres, os crimes capitais que com freqüência eram atribuídos a elas eram os de bruxaria e de infanticídio, ambos imperdoáveis, ou seja, estes nem entram nas estatísticas das petições.
Por fim é importante ressaltar que quando os pedidos não eram considerados pelo Rei, este poderia fazer com que uma sentença anteriormente julgada fosse cumprida, ou poderia haver uma moderação da pena.

As mulheres das Cartas de Remissão

As mulheres do século XVII e XVIII eram, sobretudo, de responsabilidade dos homens das suas famílias, a priori de seus pais, e quando se casavam passavam a ser responsabilidade de seus maridos, os quais seriam responsáveis em prover as necessidades de suas esposas.
Entretanto para as classes menos favorecidas esse costume não era praticado, ou melhor, rentavelmente possível, em virtude do poder econômico dessas classes, onde assistimos que tanto as mulheres solteiras como as casadas acabavam exercendo atividades empregatícias. Essas mulheres comuns acabam sendo excluídas de costumes sociais e podemos observar que a forma como são abordadas suas histórias são sempre na generalização, ao contrário de figuras que fazem parte da corte.
Contudo a análise da história dessas mulheres nos permite conhecer um pouco da história de seu país e como estava estruturada a sociedade naquela época.
Geralmente, saíam de suas casas aos 12 anos em busca de emprego, tanto nas áreas rurais como em áreas urbanas, impulsionadas na maioria das vezes por alguns motivos: primeiramente quando elas saiam deixavam de ser responsabilidade e um estorvo de seus pais, já que cuidados com a alimentação e abrigo passam a ser de responsabilidade de seu patrão; o segundo está diretamente relacionada a seu dote para o casamento, que teria que conseguir através de seu trabalho; e o por fim adquirir aptidões para atrair um marido. Bem, como sabemos os dotes eram costumes da época, todavia por sua família ser desprovida financeiramente, essa mulher acaba sendo responsável em juntar para poder assim casar. Daí ser geralmente costume o patrão pagar todo o salário apenas quando a mulher saia do emprego para outro, quando voltava para a casa de seus pais, ou quando iam se casar, tornando-se responsável por sua alimentação, vestimentas, ou seja, suas necessidades.
No entanto, os salários pagos a essas mulheres eram mais baixos, em virtude da justificativa que as mesmas já tinham seus pais e maridos para lhe sustentarem, ideologia essa diretamente atrelada à contra-reforma. Essas mulheres acabavam exercendo trabalhos domésticos, como limpar as latrinas, cozinhar, limpar a casa, lavadeiras, as quais eram consideradas a escala mais baixa, sendo que com um pouco de sorte elas acabavam promovidas para damas de sala ou de acompanhamento das nobres.
Porém, isso dependeria de seu comportamento, e até mesmo em alguns períodos, de seu grau de instrução, ensino esse ligado a sua moral e comportamento na sociedade; até o fato de sua higiene podem ser observadas, onde suas vestimentas eram analisadas pelos patrões. Havia também as que trabalhavam em indústrias de manufaturas, ou como rendeiras, valendo salientar que as criadas constituíam o maior grupo trabalhador na sociedade urbana.
Já o trabalho no campo era mais difícil de conseguir, até porque paulatinamente foi ficando mais escasso e mais disputado, fato esse que variava de região para região. Contudo quando não eram conquistadas essas vagas às mulheres acabavam migrando para as áreas urbanas, as mais próximas possíveis de preferência, mas quando isso não era possível elas acabavam seguindo rotas já existentes. O emprego no setor agrícola mais almejado era nas quinta agrícolas, sendo mais freqüentemente nas quintas leiteiras, onde a ordenha e o processo de fabricação de manteiga e queijo eram funções femininas.
Sua função no matrimônio e na família era sem dúvida mais complexa. Sabemos que a mulher tinha como função essencial para a procriação, ideologia essa advinda das questões religiosas, por isso como mãe elas eram mais cobradas diante dos acontecimentos para com seus filhos, dai se uma criança estivesse mal vestida, suja, arranhada a mãe seria mal vista pela sociedade; ressaltando que os filhos eram vistos como os perpetuadores da propriedade e a futura garantia para uma velhice tranqüila. Em relação a seu marido ou pai ela deveria obediência total aos mesmos, por isso, percebemos a partir da leitura das cartas de remissão o quanto era visto com ojeriza pelo meio social, como nos casos em que vizinhos se negam a ajudar, quando uma mulher acabava cometendo algum atentado causando a morte de seu esposo, apesar de ser em legitima defesa. Isso tudo esta relacionada à forma como era vista, como a filha de Eva, aquela a qual levava o homem a cometer o pecado da carne, ou como diz a seguinte frase “... mas o que há de mais ameaçador do que o corpo feminino e a sua sexualidade?”; sem falarmos que uma mulher pobre e feia no máximo conseguiria um marido, já uma provida com beleza, mas pobre padeceria diante dos pecados da carne, o que já não é válido para uma com melhores condições sociais e beleza. Isso tudo são algumas das justificativas referentes às divergências em relação às formas como as cartas de remissão são escritas, onde homens que matam suas mulheres por adultério teriam feito mais que em legitima defesa mais também em luta pela sua honra livrando assim a sociedade de uma transgressora de seus costumes; todavia uma mulher que escreve uma carta solicitando perdão ao rei, devido a maus tratos, por exemplo, ela se sente culpada por ter transgredido, mas que só fez tal transgressão porque a situação encontrava-se insustentável.
Constatamos assim que o papel dessas mulheres comuns, muitas vezes esquecidas por nossa história, era difícil de ser exercido, em virtude das exigências da sociedade, a qual lhe botava uma conduta restritiva e impecável. A falta de um casamento era mal visto pela sociedade, sem falarmos que era pouco comum, até porque os papéis sociais das mulheres estavam bem estabelecidos e a falta com tais eram inaceitáveis.
Não são muitas as mulheres francesas que tinham a oportunidade de fazer petições de perdão, e estudos quantitativos de indiciamentos ou recursos em casos de homicídios na França do século XIII até o século XVIII, comprovam este fato, pois as ocorrências que envolvem as mulheres variam entre 7,3% e 11,7% do total. No geral são mulheres que saíram ou foram expulsas da família; metade ou dois terços são solteiras; um quinto eram mulheres casadas, mas que foram abandonadas por seus maridos, e uma percentagem variável de viúvas. Um dos fatos para explicar esses números, é que os dois principais crimes capitais associados a mulheres – bruxaria e infanticídio – eram pouco perdoados, pois buscar misericórdia significava admitir o crime, e ambos eram considerados bárbaros.
O infanticídio, aqui definido como o assassinato de recém-nascidos é considerado um crime atroz, e visto como um ato de aflição cometido por mulheres em pânico, onde a gravidez é tida como uma catástrofe, pois as coloca perante o dilema de escolher entre o emprego e o filho. Geralmente as mulheres alegavam que os filhos haviam nascido mortos, e não mudavam a história nem quando torturadas. Porém esse crime era tratado com bastante rigor pela lei, e em fevereiro de 1557, Henrique II assinou um decreto sobre infanticídio que vigoraria durante todo o Antigo Regime: qualquer morte de bebê posterior a uma gravidez escondida ou a um parto clandestino, e sem batismo ou enterro formal, seria considerada homicida e punida com a morte.
O sentimento contra a bruxaria também era bastante incisivo, pois não era possível desculpar um pacto com o diabo e envenenar alguém por meio de magia negra: matar uma bruxa era um crime passível de perdão, ser uma bruxa não. As temidas bruxas seriam, na verdade, simples mulheres camponesas, que por viverem em intenso contato com a natureza, eram conhecedoras das ervas medicinais, que podiam tanto curar como também matar. Conheciam as ervas abortivas e contraceptivas, o que as permitia exercerem livremente sua sexualidade, fato que por si só já era considerado crime e pecado. Possuíam uma cultura pré-cristã, e a crença em deusas e deuses pagãos, sendo por isso, identificadas como hereges pelas autoridades eclesiásticas, os quais eram convencidos de que esses conhecimentos só lhes poderiam ter sido transmitidos pelo Diabo. Geralmente as mulheres mais velhas, mais feias, mais pobres, as mais agressivas e pertencentes às comunidades aldeãs sofriam com essa repressão.
Contudo, nem todas as pessoas acusadas de feitiçaria eram mulheres: os homens representam em média 20% dos acusados e nem todos devem o seu triste destino apenas a pouca sorte de se terem casado com reconhecidas feiticeiras. Por outro lado, nem todas as feiticeiras eram velhas, viúvas ou pobres. Mesmo se as feiticeiras viúvas são proporcionalmente mais numerosas do que o número das viúvas na população, a maior parte das feiticeiras eram mulheres casadas ou núbeis e a elevada condição social de algumas delas não lhes poupou a acusação ou a condenação.



Conclusão

O levantamento feito para a execução dessa pesquisa, a qual teve como objetivo apresentar as mulheres nas cartas de remissão na França dos séculos XVI e XVII, foi de extrema relevância não só para a compreensão da situação feminina nesse período, como também para o entendimento da conjuntura francesa, através de abordagens plurais, ou seja, contextualizando aspectos econômicos, políticos, e sociais e, sobretudo, culturais.
Na análise dos escritos de remissão, importantes questões foram verificadas, desde uma linguagem apelativa e aspectos de ficcionais, assinalados por Zemon Davi, como toda a burocracia por qual passava o pedido de remissão, aspecto esse intrinsecamente relacionado com a situação política e econômica da França nesse período. O momento de discussão sobre as estratégias diferentes utilizadas nas cartas escritas por homens e mulheres, também revelam a preocupação para com a pluralidade da análise histórica presente no contexto dessa pesquisa, visto ser da relação de ambos, que os perfis de gêneros são definidos.
Todas essas discussões apontam para o fazer histórico produzido atualmente, onde a história cultural fez com que a dimensão simbólica e suas interpretações passassem a constituir o terreno comum, multiplicando assim os métodos e os objetos investigados. Como observa o historiador Marc Bloch[19], o pesquisador necessita de um prévio conhecimento de várias outras ciências ou disciplinas as quais forneceriam os subsídios para a análise de cunho histórico[20]. Nesse contexto, ciências como a antropologia, vão possibilitar a consolidação de um conceito de cultura mais amplo, e a invisibilidade feminina nas fontes passam a ser questionadas, provocando assim descortinamentos de preconceitos culturalmente impostos, enfatizando a contribuição e participação feminina no processo histórico.
Essas ponderações ratificam o objetivo traçado nessa pesquisa, alicerçada em diversas diretrizes de estudo, como já foi discutido anteriormente, compreendendo o ser feminino nos tempos modernos, inserido no contexto da sociedade da época, onde as rupturas de comportamentos eram normalmente esperadas, visto a condição de exclusão que lhes eram atribuídas.



NOTAS:
[1] Filósofo francês, formado na Sorbonne, cujo principal eixo de pensamento está ligado ao estruturalismo. Também tem estudos que o relacionam com a lingüística, a psicanálise, a hermenêutica.
[2] Filósofo nascido na França, formado na Universidade de Paris, influenciado por Ferdinand de Saussure, fez parte da escola estruturalista. Também foi escritor, semiótico, crítico literário e sociólogo.
[3] Historiador francês especialista em história social e religiosa da França nos séculos XVI, XVII e XVIII.
[4] Guerra civil ocorrida na França entre 1648 e 1653, ocorrida no contexto de uma depressão econômica, tinha por objetivos principais a limitação do poder real e consolidar a discussão dos abusos.
[5] Palavras-chave: crimes; mulheres; dívidas...
[6] Crítico, ensaísta, tradutor, filólogo e lexicógrafo, membro da Academia Brasileira de Letras, da Academia Brasileira de Filologia, da Academia de Ciências de Lisboa e da Hispanic Society of América.
[7] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio Século XXI: o minidicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, p. 596.
[8] A Instituição das cartas de remissões não era exclusividade da França, existia também em outros locais, na Inglaterra, como um exemplo. Porém, a base de dados dessa pesquisa está dirigida para a França e devido ao objeto e ao objetivo da mesma as passagens estudadas serão relacionadas apenas aos casos franceses.
[9] DAVIS, Natalie Zemon. Histórias de perdão e seus narradores na França do século XVI. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
[10] Obra citada, p. 11.
[11] Obra citada: p. 17.
[12] Obra citada: p. 17.
[13] Obra citada: p. 21.
[14] Historiador inglês, nascido em 15 de janeiro de 1914. Graduado pela Universidade de Oxford, foi professor cátedra de História Moderna na mesma universidade.
[15] TREVOR-ROPER, H. R. “A crise geral do século XVII” IN: Do feudalismo ao capitalismo: uma discussão histórica. Theo Santiago (org.). São Paulo: Contexto, 1988.
[16] Ver apêndice um.
[17] Ver apêndice dois.
[18] DAVIS, Natalie Zemon. Histórias de perdão e seus narradores na França do século XVI. São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p.127.
[19] Historiador francês da tradição de Annales, o qual iniciou o processo de ampliação dos horizontes a serem estudados pela história. Um homem extremamente ligado às questões de seu tempo, tanto que foi morto pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial, tendo participado também da primeira.
[20] BLOCH, Marc. Apologia da história ou O ofício de historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001, p. 81.





REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BLOCH, Marc. Apologia da história ou O ofício de historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
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